Questão
ID 1552026Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas