Questão
ID 1552Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Administrativas
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder: