Questão 1551943

A utilização do imóvel pelos funcionários necessariamente caracteriza desvio de finalidade e, por isso, o dirigente da Fundação deverá responder por improbidade administrativa.

A utilização do imóvel pelos funcionários necessariamente caracteriza desvio de finalidade, mas não ato de improbidade administrativa do dirigente da Fundação.

Por causa da imunidade recíproca, o Município e a União não podem cobrar da Fundação quaisquer tributos.

A utilização do imóvel pelos funcionários não caracteriza desvio de finalidade se estiverem de acordo com os objetivos da entidade filantrópica. No entanto, o Município pode cobrar IPTU desse imóvel, pois nesse caso a imunidade recíproca somente incide no imóvel em que a Fundação realiza suas atividades assistenciais.

A utilização do imóvel pelos funcionários não caracteriza desvio de finalidade se estiverem de acordo com os objetivos da entidade filantrópica. Ademais, o Município não pode cobrar IPTU desse imóvel em razão da imunidade recíproca.