Questão 1551929

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1551929

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Marque a alternativa CORRETA conforme o entendimento do STF:

Alternativa A:
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação o Fisco deve homologá-los sempre expressamente, sob pena de decadência do crédito tributário.
Alternativa B:
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação o Fisco deve homologá-los sempre expressamente, sob pena de prescrição do crédito tributário.
Alternativa C:
Aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, declarados pelo contribuinte, mas pagos com destampo, aplica-se o benefício da denúncia espontânea.
Alternativa D:
É possível a compensação de valor indevidamente pago a título de crédito tributário de multa com tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Alternativa E:
O depósito judicial feito para suspender a exigibilidade não constitui o crédito tributário. Assim, o lançamento fiscal em relação ao valor depositado é necessário, sob pena de decadência do crédito tributário.