Questão 1551916

O Código Civil não trata, na parte das modalidades das obrigações, expressamente das obrigações facultativas. No entanto, tal modalidade é admitida no Brasil, tanto que o Código Civil prevê o contrato estimatório como uma espécie contratual.

O Código Civil não admite a novação por expromissão. Assim, como espécies de novação há apenas a novação por adpromissão e a novação por delegação.

Em regra, as obrigações são portáveis, devendo o pagamento ser realizado no domicílio do devedor.

As obrigações naturais são aquelas inerentes à dignidade humana.

Na dogmática do atual Código Civil, pagamento indevido é sinônimo de enriquecimento sem causa.