julgar os recursos interpostos pelos infratores.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Questão 1551914

Legislação de Trânsito · 2010

Questão

ID 1551914

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

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