Questão 155191

Estabelecer diretrizes para a atuação do/a assistente social em instituições de saúde.

Criar instrumentos normativos para definir a responsabilidade técnica do/a profissional em diferentes áreas.

Regulamentar a formação acadêmica dos assistentes sociais.

Determinar as condições de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social.