Questão 1551907

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1551907

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Marque a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos Servidores Públicos:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
E possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa E:
O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.