Questão 1551901

Somente pode ser exercido pela polícia civil ou pela polícia militar.

O exercício do poder de polícia não pode ensejar a cobrança de tributos.

Será sempre um poder inerente à atividade discricionária do Estado.

Sua definição legal encontra-se no Código Tributário Nacional.

Quando remunerado pelo usuário do serviço, será sempre remunerado através de tarifa.