Questão 1551890

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1551890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Quanto às empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
As sociedades de economia mista, por envolverem capital público, têm personalidade jurídica de direito público e estão sujeitas ao controle externo feito pelo Tribunal de Contas.
Alternativa B:
Os consórcios públicos têm natureza de empresa pública.
Alternativa C:
As empresas públicas podem assumir qualquer forma societária admitida pela lei.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista só podem se constituir sob a forma de sociedades por ações, seja sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações.
Alternativa E:
As empresas públicas, por serem entidades da Administração Pública, sempre que atuarem no setor econômico gozarão de vantagens e privilégios sobre as empresas do setor privado.