Questão 1551018

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1551018

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo


Leia as afirmativas a seguir:

I. As informações prestadas pela contabilidade são apresentadas geralmente sob a forma de balancetes, balanços, demonstrações de resultados ou outras demonstrações e relatórios.

II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a responsabilidade a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 1551018
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