Questão
ID 155075Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Impessoalidade, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os princípios da Administração Pública municipal, como a Impessoalidade, buscam garantir que o Poder Público atue em favor do interesse coletivo, evitando o uso da máquina administrativa para promoção individual ou de grupos. Essa vedação é um escudo protetor contra o clientelismo e a personalização da gestão.
A respeito do princípio da Impessoalidade na Administração Pública Direta e Indireta de Piracuruca, é correto afirmar que:
É vedada a utilização de nomes, símbolos, sons e imagens que possam caracterizar promoção pessoal de servidores públicos ou autoridades.
A LOM permite a utilização de símbolos e nomes em obras públicas, desde que sejam de interesse público notório e haja aprovação da Câmara por maioria absoluta.
A regra da Impessoalidade é aplicável apenas ao Poder Executivo, sendo o Poder Legislativo livre para utilizar símbolos e imagens que promovam seus membros.
Está CORRETO o que se afirma em: