Questão
ID 1550602Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O SUS pode prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. O Brasil apresenta um amplo conjunto de leis e normas para o setor de saúde, o que nos coloca entre os países com uma das mais completas estruturas jurídicas para o setor. À luz dessas leis, por exemplo, os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem estão dispensados do controle e da fiscalização sanitária realizados pela Anvisa. Assim, é possível para os profissionais de saúde ter melhor acesso aos recursos necessários à sua atuação profissional.
III. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, desassociado do seu poder ou grau de intervenção no usufruto de espaços coletivos.
IV. O instrumento padronizado de coleta de dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) é a Declaração de Óbito (DO).
Marque a alternativa CORRETA: