Questão
ID 1550577Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A vigilância epidemiológica tem como funções, dentre outras, a análise dos resultados obtidos e recomendações e promoção das medidas de controle indicadas relacionadas às doenças e agravos.
II. A Lei nº 8.080, de 1990, não trata sobre as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
III. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a organização dos serviços de saúde.
IV. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 5º) e como um direito social (artigo 212º), ou seja, um direito que deve ser vedado de forma homogênea aos indivíduos a fim de coibir o exercício de seus direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA: