Questão 155015 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 155015

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública municipal de Piracuruca deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a moralidade e a eficiência na prestação de serviços. Além dos princípios explícitos no *caput* do Art. 37 da Constituição Federal (LIMPE), a Lei Orgânica frequentemente adiciona outros preceitos de observância obrigatória.

Qual o princípio que, embora não seja um dos cinco basilares (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), é vedado à Administração Pública de Piracuruca, de acordo com o texto da Lei Orgânica?

Alternativa A:
A Centralização administrativa, pois a LOM preconiza a descentralização e a participação popular.
Alternativa B:
O Princípio da Transparência, visto que é implicitamente contido no princípio da Publicidade e não precisa ser citado separadamente.
Alternativa C:
O Princípio da Supremacia do Interesse Público, pois o Município deve priorizar o interesse privado e o livre mercado.
Alternativa D:
O Princípio da Motivação, sendo desnecessário que o agente público explicite o fundamento legal de seus atos.
Alternativa E:
O Princípio da Valorização dos Servidores Públicos, que deve ser aplicado apenas na esfera estadual e federal.

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Questão 155015

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