Questão 1550053

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 1550053

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

A exclusividade é um dos princípios que regem a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Esse princípio estabelece regras específicas para a apresentação e o detalhamento das despesas e receitas no orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado do princípio orçamentário da exclusividade.

Alternativa A:
Determina que a lei orçamentária deve conter apenas a previsão e a autorização de despesas e receitas, existindo, no entanto, algumas exceções.
Alternativa B:
Determina que as receitas e despesas orçamentárias devem ser apresentadas de forma detalhada e específica, separando claramente os gastos de cada órgão público.
Alternativa C:
Estabelece que o orçamento deve ser aprovado por um comitê independente, sem a necessidade de revisão pelo poder legislativo.
Alternativa D:
Permite que as despesas com pessoal e encargos sociais sejam incluídas no orçamento dos programas de governo.
Alternativa E:
Estipula que o orçamento deve detalhar todas as receitas e despesas de forma consolidada, com a devida distinção entre receitas correntes e receitas de capital.

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Questão 1550053

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