Questão 155005

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 155005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica do Município de Piracuruca (LOM) estabelece as diretrizes fundamentais para a autonomia e a organização política, administrativa e financeira da municipalidade. Em seu Título I, a LOM define os elementos básicos que constituem o Município como pessoa jurídica de Direito Público Interno.

De acordo com o texto da Lei Orgânica, quais são os únicos Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

Alternativa A:
O Poder Executivo e o Poder Judiciário, sendo o último organizado pelo Município em primeira instância.
Alternativa B:
O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Ministério Público, atuando este como o guardião da legalidade e da moralidade.
Alternativa C:
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, sendo vedada a qualquer dos Poderes delegar atribuições, ressalvadas as exceções constitucionais.
Alternativa D:
O Poder Administrativo, o Poder Deliberativo e o Poder Fiscalizador, exercidos, respectivamente, pelo Prefeito, Câmara e Tribunal de Contas.
Alternativa E:
O Poder Executivo (Prefeito), o Poder Judiciário (Juiz de Direito da Comarca) e o Poder Legislativo (Câmara Municipal).

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Questão 155005

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