Questão 1550038

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1550038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos elementos que regem a validade dos atos administrativos, referindo-se ao propósito que o ato busca atingir. Assinale a alternativa que exemplifica um ato administrativo que NÃO está em conformidade com o elemento da finalidade.

Alternativa A:
Concessão de benefício social para promover o bem-estar da população carente.
Alternativa B:
Aplicação de multa a um estabelecimento por violar normas de segurança alimentar.
Alternativa C:
Nomeação de um servidor para um cargo de chefia visando melhorar a gestão de um setor público.
Alternativa D:
Utilização de recursos públicos para a construção de uma obra que beneficia o agente público responsável.
Alternativa E:
Expedição de um alvará para a realização de um evento cultural promovido pela comunidade.

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