Questão 1549412

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1549412

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato eletivo de prefeita na cidade de Blumenau. Assinale a alternativa correta sobre o afastamento para exercício de mandato eletivo previsto na Lei nº 8.112/1990.

Alternativa A:
Não há previsão de afastamento do cargo para que servidores federais se candidatem a mandato eletivo do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
Tratando-se de mandato municipal, deverá ficar afastada do cargo, sem direito à remuneração.
Alternativa C:
Investida no mandato de prefeita, será afastada do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
No mandato de prefeita, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E:
No caso de mandato de prefeita, não havendo compatibilidade de horário, será afastada do cargo, sendo-lhe facultada a escolha de qual remuneração perceberá.

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