Questão 1548576

Cabe à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A União não tem qualquer responsabilidade sobre a avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação pontual e não cumulativa do desempenho do aluno.

Na avaliação do desempenho do aluno, deve-se dar prevalência aos aspectos quantitativos em detrimento dos qualitativos, com foco especialmente dirigido às provas finais.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, uma vez tendo sido obtidos junto ao Ministério da Educação, não necessitam de renovação.