Questão
ID 1547888Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Em relação a classificação dos bens públicos temos
“São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a
população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques
(art. 99, I do CC).” Esta definição descreve os:
“São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a
população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques
(art. 99, I do CC).” Esta definição descreve os: