Questão
ID 1547802Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Delega para a pessoa o dever de prestar assistência
material, moral e educacional à criança ou adolescente
a ele confiado. Confere ainda à criança ou ao
adolescente, colocados sob esse regime de
atendimento, a condição de dependentes para fins e
efeitos de direito, inclusive previdenciários. Referimo-nos
à situação de:
material, moral e educacional à criança ou adolescente
a ele confiado. Confere ainda à criança ou ao
adolescente, colocados sob esse regime de
atendimento, a condição de dependentes para fins e
efeitos de direito, inclusive previdenciários. Referimo-nos
à situação de: