Questão
ID 154753Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A evolução administrativa de Taperoá passou pela criação e redefinição de seus distritos. Essa organização territorial interna é fundamental para a gestão pública, especialmente no que tange à descentralização de serviços e à representação dos interesses das comunidades rurais e urbanas. A Lei Orgânica Municipal tipifica o distrito como parte do território dividida para fins administrativos e de jurisdição municipal.
Com base na formação territorial e na divisão administrativa de Taperoá (BA), assinale os itens corretos:
O município teve sua origem na aldeia jesuítica de São Miguel de Taperoá, fundada no século XVI (1561).
O município de Taperoá, em divisões territoriais datadas após 1950, aparece constituído pelos distritos de Taperoá (Sede), Burietá e Camurugi.
O marco de elevação à categoria de 'cidade' para a Vila de Taperoá ocorreu na segunda metade do século XIX, pela Resolução Provincial n' 1.279, de 30 de abril de 1873.
Está CORRETO o que se afirma em: