Questão 1547512 de Direito Administrativo - COPEVE/UFAL 2023

Questão

ID 1547512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

No âmbito do Ministério da Economia, foi verificado que o servidor X acumulava ilegalmente um cargo de analista com outro cargo de técnico na Secretaria Estadual de Educação de um determinado estado da federação. A autoridade que tomou ciência de tal fato no Ministério da Economia notificou o servidor X, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar sua opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.

Com base no texto e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, correto afirmar:

Alternativa A:
o servidor X poderá continuar em ambos os cargos, uma vez que é permitida a acumulação na hipótese de cargos públicos de entes federativos diversos.
Alternativa B:
em se omitindo o servidor na opção de um dos cargos inacumuláveis, automaticamente será exonerado do cargo de analista no Ministério da Economia.
Alternativa C:
em se omitindo o servidor na opção de um dos cargos inacumuláveis, automaticamente será exonerado do cargo de técnico na Secretaria Estadual de Educação.
Alternativa D:
mesmo que o servidor opte por um dos cargos durante o prazo para a defesa, não será o bastante para se configurar a boa-fé, procedendo-se ao julgamento da ilicitude da acumulação.
Alternativa E:
caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, de destituição ou de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.

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