Questão 154750 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154750

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A autonomia municipal, prevista na Constituição Federal, confere ao Município o direito de se autoadministrar e legislar sobre assuntos de interesse local. A estrutura de poder local é baseada na tripartição de funções (Executiva, Legislativa e Judiciária), embora o Judiciário seja organizado no nível estadual. A organização do Poder no âmbito estritamente municipal é regida pela Lei Orgânica.

Qual alternativa apresenta a correta correlação entre o chefe do Poder Executivo e a composição do Poder Legislativo do Município de Taperoá?

Alternativa A:
O chefe do Poder Executivo é o Presidente da Câmara, e o Poder Legislativo é exercido pelo Vice-Prefeito, em regime de bicameralismo.
Alternativa B:
O chefe do Poder Executivo é o Prefeito Municipal, e o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto.
Alternativa C:
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado da Bahia, e o Legislativo pela Assembleia Legislativa (ALBA), por ser o município ente da federação.
Alternativa D:
O chefe do Poder Executivo é o Juiz de Direito da Comarca, e o Poder Legislativo é exercido pelo Conselho de Secretários Municipais.
Alternativa E:
O Poder Executivo e o Legislativo são exercidos conjuntamente pela Mesa Diretora, garantindo a unicidade administrativa e a eficiência.

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Questão 154750

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