Questão
ID 1547436Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União.
II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)