Questão 1547374

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1547374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o acesso à informação por parte do cidadão e possibilitar a transparência no serviço público. Essa Lei considera uma informação sigilosa aquela que

Alternativa A:
foi coletada diretamente na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem qualquer modificação.
Alternativa B:
informa conduta que implique violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou autoridades públicas.
Alternativa C:
está temporariamente restrita ao acesso público em razão de sua importância para a segurança dos cidadãos e do Estado.
Alternativa D:
foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema da esfera pública.
Alternativa E:
possibilita o acesso remoto e automatizado, via sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

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