Questão 1547290

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1547290

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os créditos adicionais são classificados em complementares, especiais e extraordinários.
Alternativa B:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Alternativa C:
Os créditos adicionais vigoram até o exercício financeiro seguinte ao que foi autorizado, visando a sua execução e definitivo pagamento.
Alternativa D:
Os créditos adicionais complementares e extraordinários são abertos por Decreto do Poder Executivo, não necessitando de prévia autorização legislativa.
Alternativa E:
Para a abertura de créditos adicionais, é necessário que o ente público possua reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.

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