Questão
ID 1547232Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Altera as Leis no 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, Que Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/images/stories/noticias/2016/bn_pronatec_2016_tira.jpg>.
Acesso em: 30 set. 2016.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi instituído pela Lei nº 12.513, de 20 de outubro de 2011, com o objetivo, entre outros, de