Questão 1546985

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1546985

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si
Alternativa B:
A responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
Alternativa C:
O servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública
Alternativa D:
A obrigação de reparar os danos causados por servidor público não se estende a seus sucessores, devendo o mesmo quitar seu ônus com o erário
Alternativa E:
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função