Questão 1546977

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1546977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:

Alternativa A:
Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
Alternativa B:
Nos casos de serviços essenciais, ocupar permanentemente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo
Alternativa C:
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
Alternativa D:
Fiscalizar-lhes a execução
Alternativa E:
Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei