Questão 1546930 de Direito Administrativo - COPEVE/UFAL 2011

Questão

ID 1546930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas

Ano: 2011 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição
de Fundação?

Alternativa A: Pessoas jurídicas de direito privado, com participação do
poder público e de particulares no seu capital e na sua
administração, que realizam atividades econômicas
outorgadas pelo poder público e cujos empregados têm
suas relações de trabalho regidas pela CLT.
Alternativa B: Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei,
incumbidas de serviço público típico exercido de forma
descentralizada, cujo pessoal se encontra regido pelo
regime jurídico previsto pela lei da entidade-matriz.
Alternativa C: Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, de
patrimônio público, destinadas a realizar obras e serviços de
interesse público, cujos empregados têm suas relações de
trabalho regidas pela CLT.
Alternativa D: Pessoas jurídicas integradas na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios (no caso da
administração federal) e dos governos e secretarias (nos
casos das administrações estaduais, municipais e do Distrito
Federal).
Alternativa E: Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei,
destinadas a realizar atividades não lucrativas e atípicas do
setor público, mas de interesse coletivo, cujo pessoal pode
tanto ser regido pelo regime jurídico previsto pela lei da
entidade-matriz, quanto pela CLT.