Questão 1546871

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1546871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades sobre suas atividades econômicas e financeiras. Assinale a afirmativa correta no que dizrespeito às atividades econômicas e financeiras exercidas pelas sociedades de economia mista.

Alternativa A:
O abuso do poder econômico que vise a eliminação da concorrência e a dominação dos mercados será reprimido por lei.
Alternativa B:
Sendo o critério utilizado para a exploração da atividade econômica, à segurança nacional será autorizado gozar dos privilégios fiscais do setor público.
Alternativa C:
Quando se tratar de exploração de atividade econômica de prestação de serviços, ficará sujeito ao regime próprio das empresas privadas, excluído as obrigações tributárias.
Alternativa D:
É permitido ao Estado explorar diretamente atividade econômica, desde que preencha dois requisitos, cumulativamente – segurança nacional e relevante interesse coletivo.

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