Questão 1546510

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1546510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG

No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A:
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa B:
tem caráter democrático e seletivo na sua administração, mediante gestão descentralizada, com participação exclusiva dos gestores apontados pelo Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa C:
será organizada e totalmente financiada mediante recursos provenientes dos tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competência exclusiva do Poder Público.
Alternativa D:
terá em sua organização o único objetivo de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais com seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.