Questão 1546496

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1546496

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2018 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG

Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

Alternativa A:
aos seus membros é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei.
Alternativa B:
seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
Alternativa C:
aos seus membros é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa D:
esta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.