Questão 1546494

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1546494

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG


De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional
(CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição
da disponibilidade econômica ou jurídica de
Alternativas da questão 1546494
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