Questão
ID 1546493Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da
contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP).
Acerca da figura da não-cumulatividade das referidas contribuições, é correto afirmar que
contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP).
Acerca da figura da não-cumulatividade das referidas contribuições, é correto afirmar que