Questão
ID 1546325Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG
A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda., sediada no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais,
prestou serviços de limpeza para um órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Minas
Gerais, estando tal órgão situado no município de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, local
onde o serviço foi prestado através do fornecimento de mão de obra, com trabalhadores que são funcionários
do prestador de serviços contratado. A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda. é contribuinte regular do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não goza de qualquer isenção ou imunidade tributária e
emitiu nota fiscal de serviços própria.
Acerca da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que será devido ao
município de
prestou serviços de limpeza para um órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Minas
Gerais, estando tal órgão situado no município de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, local
onde o serviço foi prestado através do fornecimento de mão de obra, com trabalhadores que são funcionários
do prestador de serviços contratado. A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda. é contribuinte regular do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não goza de qualquer isenção ou imunidade tributária e
emitiu nota fiscal de serviços própria.
Acerca da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que será devido ao
município de