Questão 154611 de Direito Ambiental - ESAF 2012

Questão

ID 154611

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental, Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, foram defi nidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que nãocorresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.

Alternativa A:
Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ouatividade potencialmente causadora de signifi cativadegradação do meio ambiente, estudo prévio deimpacto ambiental, a que se dará publicidade.
Alternativa B:
Assegurar o equilíbrio dos processos ecológicosna utilização dos potenciais hidráulicos para fi ns degeração de energia elétrica.
Alternativa C:
Promover a educação ambiental em todos os níveis deensino e a conscientização pública para a preservaçãodo meio ambiente.
Alternativa D:
Preservar e restaurar os processos ecológicosessenciais e prover o manejo ecológico das espéciese ecossistemas.
Alternativa E:
Controlar a produção, a comercialização e o empregode técnicas, métodos e substâncias que comportemrisco para a vida, a qualidade de vida e o meioambiente.

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Questão 154611

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