Questão
ID 1545977Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE RO - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente à autoridade competente para substituir o Defensor Público-Geral em seus impedimentos.
Após analisar a Lei Complementar nº 117/994, Ana concluiu corretamente que essa autoridade é