Questão 1545913

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1545913

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o defensor público poderá atuar

Alternativa A:
como curador especial quando a parte em uma ação cível for citada por mandado.
Alternativa B:
em favor de pessoas jurídicas, desde que estas sejam economicamente necessitadas.
Alternativa C:
somente se estiver inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir do que terá capacidade postulatória
Alternativa D:
em favor do assistido, desde que este outorgue instrumento de mandato ao Defensor Público para a representação judicial ou extrajudicial.
Alternativa E:
somente em favor de pessoas físicas que sejam economicamente necessitadas.

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