Questão 1545909

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1545909

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resoluções da ANS

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital.

Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas pelo plano privado de saúde e pelo paciente.
Alternativa B:
O SUS não tem direito a nenhum ressarcimento das despesas.
Alternativa C:
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo plano privado de saúde.
Alternativa D:
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo paciente, o qual, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o plano de saúde.
Alternativa E:
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas nos casos cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

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