Questão 1545903

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1545903

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para

Alternativa A:
questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva.
Alternativa B:
impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.
Alternativa C:
utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.
Alternativa D:
controlar a razoabilidade da duração da investigação policial.
Alternativa E:
comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus.