Questão 1545894

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1545894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual, no que se refere à previsão de legitimidade ativa para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade junto ao tribunal de justiça, deve ser

Alternativa A:
incluído, entre os legitimados, o chefe do Ministério Público estadual.
Alternativa B:
reproduzido o rol dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.
Alternativa C:
reproduzido o rol dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.
Alternativa D:
atribuída, devido à autonomia do estado-membro, a legitimidade a órgãos ou entidades públicas, cujo número mínimo deve ser de três legitimados ativos.
Alternativa E:
incluído, entre os legitimados, o chefe do Poder Executivo estadual.

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