Questão 1545887

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1545887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O auxílio de força policial para vistoria do imóvel independe de autorização judicial.
Alternativa B:
Ao fixar o valor da indenização, o juiz deverá se ater aos laudos periciais produzidos após a citação do expropriando.
Alternativa C:
Ainda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.
Alternativa D:
Marcada a audiência de conciliação, o curso da ação será suspenso pelo prazo fixado pelo juiz.
Alternativa E:
A citação do expropriando para contestar a ação será feita a quem se encontrar no imóvel.