Questão 1545705

A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento a finalidades específicas estabelecidas pela norma.

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, mas não poderão ser utilizados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Uma mesma atividade estatal não poderá ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando-se necessárias, portanto, origens da mesma fonte de receita.

Os ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos não podem ser classificados como vinculados.