Questão 1545693

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1545693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, ele foi nomeado para o referido cargo, na mesma unidade federativa da sua governança.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O governador perderá o cargo eletivo se tomar posse no cargo público.
Alternativa B:
A nomeação para o cargo público deve ser anulada, em razão de se tratar do governador da mesma unidade federativa.
Alternativa C:
O governador poderá tomar posse no cargo público, mas não poderá exercê-lo durante o mandato do cargo eletivo.
Alternativa D:
A nomeação para o cargo público pode ser suspensa até o término do mandato do governador.
Alternativa E:
O governador poderá tomar posse e exercer o cargo público, acumulando-o com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade.

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