Questão 1545674

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1545674

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.
Alternativa B:
A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.
Alternativa C:
Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.
Alternativa D:
A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.
Alternativa E:
A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.