Questão 1545668

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1545668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.

Nessa situação hipotética, tal agência reguladora

Alternativa A:
deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B:
será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
Alternativa C:
deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
Alternativa D:
caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
Alternativa E:
terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

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