Questão 154558

e só se poderá gastá-lo se previsto e aprovado pela Câmara dos Deputados.

mas não se poderá gastá-lo se não houver a anuência do poder Judiciário.

e só se poderá gastá-lo se previsto no plano de ações do poder Executivo.

que só poderá ser consignado a projetos não especificados na Lei Orçamentária Anual – LOA.

mas não se poderá gastá-lo se não houver a disponibilidade orçamentária.